1.Formas de Entrega

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CTT

Em caso de não estar presente no momento da entrega da encomenda, será deixada uma notificação para o destinatário levantar a mesma na estação dos correios da sua área de residência. O prazo para levantamento da encomenda é de 3 dias úteis a contar da data da tentativa de entrega. Para proceder ao levantamento da mesma, o destinatário deverá apresentar a notificação deixada pelo estafeta, bem como o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

Caso o destinatário não possa proceder ao levantamento da encomenda pessoalmente, esta poderá ser levantada por terceiros, desde que a notificação esteja assinada conforme o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão e seja anexada uma cópia deste documento de identificação. Se a encomenda não for levantada num prazo de 3 dias úteis, ser-nos-á devolvida.

Se a morada de entrega indicada por si estiver incorreta ou incompleta, o estafeta dos CTT não terá forma de lhe deixar uma notificação, pelo que a encomenda entrará de imediato em processo de devolução à Ecoonatutal

Contrariamente às restantes transportadoras que fazem entregas na morada indicada entre as 9:00h e as 19:00h, os CTT fazem-no apenas entre as 8:00h e as 13:00h.

A Ecoonatural não se responsabiliza por eventuais atrasos que sejam da responsabilidade dos CTT. No entanto, e caso exceda os dias acima referidos, por favor entre em contacto connosco ou diretamente com a CTT Expresso através do nº 707 200 118.

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2. Custos de Envio

Os custos de envio são automaticamente calculados pelo nosso sistema e dependem dos seguintes fatores:

• Peso da encomenda;

• Valor total da encomenda;

• Tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas;

• Quantidade de produtos no carrinho de compras;

• Campanhas em que os portes sejam gratuitos só serão válidas para Portugal continental

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3. Encomendas não entregues

No caso de uma encomenda paga por Referência Multibanco ou Transferência Bancária, Mb Way ser devolvida à Zenportugal por razões não imputáveis à Zenportugal ou ao transitário, poderá pedir um reembolso ou uma encomenda de substituição.

Caso deseje ser reembolsado, pode indicar se pretende que o reembolso seja efetuado pelo método de pagamento original ou que deva ser destinado a uma encomenda futura. No caso do pagamento original ter sido efetuado por Multibanco ou transferência bancária, terá de fornecer os dados bancários para que o reembolso seja efetuado. Os custos de envio e devolução serão deduzidos do valor a ser reembolsado.

Caso prefira uma encomenda de substituição, o que pressupõe exatamente as mesmas condições da encomenda original (por exemplo, as quantidades e valor dos artigos, os custos de envio e as ofertas), será-lhe-á solicitado o pagamento adicional de 7 € para despesas administrativas e de logística. Este pagamento deve ser efetuado por transferência bancária e o comprovativo de pagamento deve ser enviado para o nosso email zenportugal.pt@gmail.com Recomendamos que o cliente indique o número da encomenda devolvida, assim como o nome do titular da conta de onde a transferência foi efetuada, de forma a que o pagamento possa ser identificado mais facilmente.

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Responsabilidade Morada Incompleta

No caso de o problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, pedimos que anexe um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação.

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4. Devoluções e Garantias

Termos e Condições Gerais

Conforme o Decreto-Lei n.º 143/2001, Artigos 6.º e 8.º, as devoluções poderão ser efectuadas de acordo com as seguintes cláusulas:

Artigo 6 – Direito de Livre Resolução

1 – Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

2 – Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:

a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua recepção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º;
b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º se tal suceder após aquela celebração, desde que não se exceda o prazo de três meses referido no número seguinte;
c) Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato;
d) Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de recepção dessas informações.

3 – Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato.

4 – Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º, no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir do recebimento dessas informações.

5 – Sem prejuízo do estabelecido na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, considera-se exercido o direito de resolução pelo consumidor através da expedição, nos prazos aqui previstos, de carta registada com aviso de recepção comunicando ao outro contraente ou à pessoa para tal designada a vontade de resolver o contrato.

Artigo 8 – Efeitos da Resolução

1 – Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo consumidor, nos termos do artigo 6.º, o fornecedor fica obrigado a reembolsar no prazo máximo de 30 dias os montantes pagos pelo consumidor, sem quaisquer despesas para este, salvo eventuais despesas directamente decorrentes da devolução do bem quando não reclamadas pelo consumidor.

2 – Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, ao fornecedor ou à pessoa para tal designada no contrato, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção.

3 – Sempre que o preço do bem ou serviço for total ou parcialmente coberto por um crédito concedido pelo fornecedor ou por um terceiro com base num acordo celebrado entre este e o fornecedor, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indeminização, se o consumidor exercer seu direito de livre resolução em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 1.

Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, pode fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original. A embalagem não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O cliente deve garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chegue(m) às nossas instalações no prazo de 28 dias a contar da receção da encomenda pelo cliente.

Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deve contactar o nosso Apoio ao Cliente. O cliente deve especificar o número da encomenda, a descrição ou referência(s) do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que pretende (através do método de pagamento original).

O cliente deve enviar-nos o(s) artigo(s) por correio registado para a seguinte morada:

R.Matusyak
Rua Acossiação dos Reformados de Corroios 22
2855-109 Corroios
Portugal

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.

Também não aceitaremos a devolução de produtos que tenham uma data de validade inferior a um mês.

Se recebermos um artigo nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) das nossas instalações, suportando os custos de recolha.

5. Trocas

Não efetuamos troca de artigos enviados para países fora da UE, nem para ilhas.

O cliente deve garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às nossas instalações num prazo de 28 dias a contar da receção da encomenda pelo cliente.

Existe um limite de uma troca gratuita por encomenda. Não é possível trocar um artigo duas vezes. O cliente pode devolver o artigo, mas o custo da devolução será deduzido do valor a reembolsar.

Não efetuamos trocas de produtos incompletos, danificados ou riscados, nem de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original ou com sinais de terem sido utilizados. Se recebermos um artigo nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) das nossas instalações, suportando os custos de recolha.

6. Métodos de Reembolso

A Zenportugal não efetua trocas dos produtos.

7. Reembolso dos custos de envio

Caso o motivo da devolução da encomenda tenha sido da responsabilidade da Zenportugal, reembolsaremos os respetivos gastos de envio (exemplo: produtos com defeito ou diferentes dos artigos efetivamente encomendados).

Contudo, se numa encomenda de múltiplos produtos, apenas um tiver apresentado algum problema, não procederemos ao reembolso dos gastos de envio.

8. Política de Preços

Os preços dos produtos constantes no momento do registo da encomenda são os que prevalecem mesmo que os preços dos produtos tenham sido alterados posteriormente ao registo da encomenda.

Apesar do nosso esforço, alguns produtos na loja online, poderão estar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas.

Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rotura não antecipada, os artigos em falta não serão faturados, sendo que poderá na sua preferência optar pela substituição por um artigo similar.

Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.

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9. Informação Geral

Como posso obter informação sobre um produto?
Se tiver alguma dúvida sobre os produtos, necessitar de recomendação ou ajuda relacionada com o nosso website, não hesite em contactar-nos através dos seguintes canais:​

• Telefone: (+351) 925711741

A nossa equipa irá responder-lhe no prazo máximo de 48h úteis. No caso de recomendação técnica, os tempos de resposta poderão ser superiores.

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10. Lei aplicável

Aos Termos e Condições apresentados é aplicável a lei portuguesa, regido pela Comarca do Tribunal de Lisboa, rejeitando-se desde já qualquer outro foro.

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11. Competência para Dirimir Litígios de Consumo

1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

3. Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página http://www.arbitragemdeconsumo.org.

Mais informações em “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo“.